Política de privacidade
Temos um firme copromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Na presente política de privacidade, são facultadas informações sobre o uso que a dataBI realizará dos seus dados pessoais, como usuário da Web.
A presente Política de Privacidade tem por objeto facultar informações sobre os direitos que lhe assistem em virtude do RGPD. Se tiver alguma dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do endereço ricardo.silva@databi.pt.
1. Quais os dados que a dataBI trata, a quem respeitam e como são recolhidos?
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A dataBI pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
• Dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
• Dados profissionais (cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
• Dados de atividade profissional (atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências); e
• Dados de faturação e despesas (honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente).
São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
As categorias de dados pessoais, acima indicadas, podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes da dataBI.
A dataBI recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando subscreve nosso formulário de contacto, nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas ixnformações ou quando contrata os nossos serviços.
Os dados recolhidos serão armazenados num servidor interno pertencente à dataBI.
2. Com que finalidades e com que fundamento jurídico a dataBI trata os dados pessoais?
A dataBI poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
a) Para prestação de serviços de Business Intelligence, o que pode incluir:
• Recolha e armazenamento de dados operacionais e financeiros;
• Organização e análise dos dados recolhidos, com vista a otimizar a tomada de decisões estratégicas;
• Avaliação do desempenho (utilizando dados históricos e atuais, e visualizando-os através de relatórios, gráficos e KPIs);
• Elaboração semanal de Reports e Dashboards de apoio à decisão estratégica.
O fundamento jurídico, neste caso, é a execução de contrato e o interesse legítimo
b) Para cumprimento de obrigações legais a que a que a dataBI possa estar sujeita.
O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.
c) Para faturação e gestão contabilística, o que inclui:
• Contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos;
• Faturação e gestão de contas correntes;
• Manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte; e
• Manter um controlo de gestão eficiente, faturar atempadamente os serviços prestados e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O fundamento jurídico é a execução de contrato, o interesse legítimo e o cumprimento de obrigação legal.
3. Durante quanto tempo mantemos os dados pessoais?
A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos.
Assim, os dados pessoais recolhidos para finalidades relacionadas com o cumprimento do contrato serão conservados até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.
A dataBI poderá conservar os dados pessoais por um período mais longo se o titular dos dados tiver prestado o seu consentimento para tal tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, a dataBI poderá ser obrigado a conservar os dados pessoais por um período mais longo sempre que tal lhe seja exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
4. A quem transmitimos os dados pessoais?
A dataBI não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
5. Consentimento
O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à dataBI. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela dataBI, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica.
6. Que direitos tem enquanto titular dos dados?
Enquanto titular dos dados, poderá, a qualquer momento:
a) Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
b) Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a dataBI, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
c) Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à dataBI a eliminação dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
d) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à dataBI a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
• Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a dataBI verificar a sua exatidão;
• O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• dataBI já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
e) Direito de oposição
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da dataBI ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.
A dataBI deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
f) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a dataBI esteja sujeita.
g) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
7. Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?
A “Política de Privacidade” poderá ser alvo de atualizações, pelo que a dataBI aconselha a que consulte regularmente esta Política.
8. Política de Cookies
O nosso site utiliza cookies que permitem identificar o seu computador ou dispositivo, incluindo o seu navegador de internet (browser) e o endereço de IP e rastrear a utilização que faz no nosso site. Utilizamos esta informação para determinar o número de utilizadores, para compreender o modo como os utilizadores utilizam o site e para identificarmos o percurso que é feito dentro dos mesmos, tendo em vista a melhoria contínua dos mesmos, para que nos seja possível proporcionar-lhe uma experiência otimizada.
A dataBI apenas utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ('Cookies') se o utilizador tiver dado o seu consentimento prévio para tal, de acordo com o indicado na janela emergente do navegador do utilizador, quando aceder pela primeira vez ao Site, e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies da dataBI que todos os utilizadores devem conhecer.
9. Medidas de Segurança
A dataBI tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
Não obstante o anterior, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem existir ações dolosas de terceiros, embora a dataBI coloque todos os meios ao seu alcance para evitar as mesmas.
Se tiver qualquer questão a este respeito, pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de alguma situação imprópria, por favor contacte-nos.